Última atualização: dezembro de 2025
1. Introdução e aceitação dos termos
Bem-vindo/a à Ball On Top (“nós”, “nosso”). Estes Termos e Condições de Venda (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do nosso site www.ballontop.com (o “Site”), bem como a compra dos produtos nele disponibilizados (os “Produtos”).
Ao aceder, navegar ou utilizar o Site, ou ao efetuar uma encomenda, você concorda em ficar vinculado/a a estes Termos. Se não concordar, por favor não utilize o Site.
Por favor, note: o site da Ball On Top é operado pela Ball On Top. Os pagamentos e o processamento das encomendas são efetuados pela Bergner (HK) Limited, parceiro de distribuição autorizado.
2. Informações da empresa
Ball On Top Ltd.
Unit B, 11/F Yam Comm. Bldg, 23 Thomson Rd., Wan Chai, Hong Kong
T.I.D.N.: 76305383
E-mail: sales@ballontop.com
Empresa registada na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
3. Utilização do site
Você compromete-se a utilizar o Site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Em particular, não deverá:
- Utilizar o Site de forma que possa danificá-lo, desativá-lo ou sobrecarregá-lo.
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site ou aos seus sistemas.
- Utilizar o Site para distribuir vírus, spam ou código malicioso.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de utilizadores que violem estas condições.
4. Conta e segurança
Poderá ser necessário criar uma conta para aceder a determinadas funcionalidades ou realizar uma compra. Você concorda em fornecer informações corretas e atualizadas e em manter as suas credenciais de acesso em segurança. É responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.
5. Encomendas, preços e pagamentos
Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação e disponibilidade.
Os preços são apresentados na moeda selecionada e incluem todos os impostos aplicáveis e os custos de envio, salvo indicação expressa em contrário.
Aceitamos pagamentos através de cartões de crédito e débito e Stripe.
Após efetuar a encomenda, você receberá um e-mail de confirmação. Essa confirmação não constitui aceitação da encomenda; o contrato de compra e venda só se considera celebrado quando os Produtos forem enviados.
6. Envio e entrega
Os Produtos são enviados a partir do nosso parceiro logístico na China.
Os custos de envio padrão estão incluídos no preço do produto e não serão cobrados separadamente durante o processo de compra.
Os prazos de entrega estimados variam consoante o destino e serão apresentados durante o checkout.
Alfândega, direitos e impostos de importação:
Quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou taxas de importação exigidos pelas autoridades locais do país de destino estão incluídos no preço final de compra, salvo indicação expressa em contrário no Site.
7. Garantia e política de produtos defeituosos (garantia legal)
A garantia dos Produtos é regida pela legislação obrigatória de proteção do consumidor do país de residência do cliente.
Defeitos de fabrico:
Caso receba um produto danificado ou defeituoso (por exemplo, falha da LED Ball ou problemas de carregamento), deverá contactar-nos o mais rapidamente possível através do e-mail info@ballontop.com, indicando o número da encomenda e anexando fotografias comprovativas.
Prazo para notificação de danos de transporte:
Danos visíveis resultantes do transporte devem ser comunicados no prazo máximo de 3 dias após a receção da encomenda.
Procedimento:
Se o defeito for confirmado, organizaremos a reparação, substituição ou reembolso correspondente. A garantia não cobre danos acidentais, uso indevido ou desgaste normal do produto.
8. Devoluções e direito de arrependimento (mudança de opinião)
Oferecemos um prazo de 14 dias corridos a partir da data de entrega para devoluções por mudança de opinião.
Condições de elegibilidade:
Para que a devolução seja aceite, o produto deve estar no seu estado original, sem uso, com todos os componentes incluídos e na embalagem original, fechada e não aberta.
Custos de devolução:
Os custos de envio da devolução são suportados pela Ball On Top, desde que a devolução cumpra as condições estabelecidas nesta política.
Reembolso:
Após a receção e inspeção do produto, o reembolso será efetuado através do método de pagamento original no prazo máximo de 30 dias.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, logótipos, vídeos, gráficos e software — é propriedade da Ball On Top Ltd. ou dos seus licenciadores e está protegido pela legislação de direitos de autor e de propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.
10. Conteúdo do utilizador e conduta
Se você publicar ou enviar conteúdo (por exemplo, avaliações, fotos ou comentários), concede à Ball On Top uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar e exibir esse conteúdo para fins promocionais. Você compromete-se a não publicar conteúdo ilegal, difamatório ou ofensivo.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Ball On Top não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização do Site ou dos Produtos. Em qualquer caso, a nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo Produto que deu origem à reclamação.
12. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Exceção para consumidores internacionais:
Se você residir na União Europeia ou no Reino Unido, beneficiará das disposições obrigatórias de proteção do consumidor do seu país de residência. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Hong Kong, salvo se a legislação local de consumo determinar o contrário.
13. Privacidade e proteção de dados
Respeitamos a sua privacidade. A nossa Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, incluindo o GDPR quando relevante.
14. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página e indicará a data da última atualização. A utilização continuada do Site após a publicação de alterações implica a aceitação dos Termos revistos.
15. Contacto
Para quaisquer dúvidas ou questões, pode contactar-nos através do e-mail: info@ballontop.com
Anexo A — Direitos do consumidor (União Europeia e Reino Unido)
Se você for consumidor/a na UE ou no Reino Unido, tem o direito legal de desistir da sua compra online no prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Para exercer esse direito, contacte-nos através do e-mail info@ballontop.com antes do término desse prazo.
Anexo B — Modelo de formulário de desistência (Diretiva 2011/83/UE)
À atenção de:
Ball On Top Ltd., Unit B, 11/F Yam Comm. Bldg, 23 Thomson Rd., Wan Chai, Hong Kong
Pela presente, comunico que desisto do meu contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) produto(s):
[Descrição dos bens]
Encomenda efetuada em [data] / recebida em [data]
Nome do consumidor:
Endereço do consumidor:
Assinatura (apenas se enviado em papel):
Data: